Credenciação de empresas e outras entidades
A Credenciação de Pessoas Coletivas em Marca/Grau é o processo de verificação e o ato de declaração formal pela Autoridade Nacional de Segurança atestando ou certificando a idoneidade e a confiabilidade de uma empresa para aceder, manusear, deter e guardar informação classificada, com interesse para o exercício da sua atividade.
Aceder ao GNSUm requisito para o licenciamento
A Credenciação, quer da Sociedade quer dos seus Corpos Sociais, é um requisito para o Licenciamento para a Economia da Defesa (saber mais), um passo necessário caso pretenda que a sua empresa produza, consuma ou comercialize equipamento, materiais ou serviços que se encontram sob a alçada das regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamentos militares.
Credenciação junto do GNS
O processo de Credenciação deve ser conduzido junto do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), entidade que exerce, em exclusivo, a proteção e a salvaguarda da informação classificada. O GNS é dirigido pela Autoridade Nacional de Segurança.
A credenciação pode ser obtida em simultâneo com o licenciamento, conforme os procedimentos indicados no e-mail que a DGAPDN envia após o pré-registo.
Para iniciar o processo de Credenciação deve aceder ao sítio do GNS: www.gns.gov.pt
Dúvidas e esclarecimentos
Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais deverá entrar em contacto com o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) através dos seguintes pontos de contacto:
Em paralelo: Licenciamento
Licenciamento para a Economia de Defesa, de acordo com a Lei n.º 49/2009, de 5 de agosto.