Órgãos Sociais

Mestre em Direito Público (Pré-Bolonha), é atualmente doutoranda do Curso de Doutoramento em “Avaliação de Políticas Públicas” no ISCTE-IUL.

Consultora do Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 1997 e 2005 exerceu funções de consultadoria jurídico-financeira no respetivo Gabinete de Estudos, altura em que passou a integrar o Gabinete do Presidente para desempenhar funções de Adjunta e de Consultora do Presidente, até fevereiro de 2021. Docente universitária, foi Assistente da Faculdade de Direito da UAL, onde leccionou, entre 1994 e 2010, Economia Política III, Direito Fiscal, Direito Administrativo, Finanças Públicas e Direito Europeu.

Desde 2007 é docente convidada do IDEFF da Faculdade de Direito de Lisboa, tendo leccionado em Cursos de Pós-Graduação Avançada em Finanças Públicas. Colaborou ainda em Cursos de Pós-Graduação para os PALOP e Timor-Leste promovidos pelo ISCTE-IUL. Desde 2009 que vem igualmente colaborando com o Instituto Militar Universitário (IUM) em vários cursos, em particular no “Curso de Promoção a Oficial General”.

Desde 2015 que é Assistente convidada do Mapa Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, leccionando a disciplina de Finanças Públicas. Formadora do INA e do Tribunal de Contas, desde 1997 até à presente data, ministrou cursos vários de especialização na área das finanças públicas e do direito administrativo para dirigentes, consultores e auditores do Tribunal, bem como junto de entidades sujeitas à respetiva jurisdição.

Fez parte de vários Grupos de Trabalho governamentais e não governamentais, nomeadamente, dos Grupos de Trabalho criados pelo do Ministro das Finanças para proceder ao estudo da problemática das relações financeiras entre o Estado e as Regiões Autónomas e preparar uma Lei de finanças das regiões (1996); dos Grupos de Trabalho criados pelo Ministro das Finanças para rever o quadro dos princípios e regras que regulavam o financiamento das Regiões Autónomas (2001); do Grupo de Trabalho criado pelo Secretário do Estado do Desporto para proceder à análise do diploma que estabelecia o regime jurídico das federações desportivas e proceder a apresentação de uma proposta de alteração (2013); dos Grupos de Trabalho criados pelo Presidente do Tribunal de Contas para proceder à elaboração do Manual de Procedimentos de Auditoria (Vol. II, 2004), à primeira reforma da Lei de Organização e Processo do TC (2006), à elaboração do Regulamento Interno do TC (2015) e do Regulamento Interno Geral do TC (2017), bem como do Projeto de Lei de Organização e Processo do TC (2018/2019).

Foi colaboradora permanente da Revista Jurídica “Desporto e Direito”, sendo atualmente membro da Comissão de Redação da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

É autora e coautora de monografias na área das finanças públicas e do direito administrativo, de que são exemplo: Cessão de Créditos do Estado e da Segurança Social para efeitos de titularização”, in Revista do Tribunal de Contas n.º 41 ;“A regra do equilíbrio orçamental aplicável aos orçamentos dos fundos e serviços autónomos”, in Revista do Tribunal de Contas n.º 39; “Os órgãos financeiros da União Europeia”, in Finanças Públicas da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2012, pág. 61 a 87 ; Algumas reflexões sobre o ordenamento jurídico desportivo”, in Coletânea de Estudos de Homenagem a Francisco Lucas Pires, Editora Universidade Autónoma de Lisboa, pág. 21; Regime jurídico procedimental das PPP”, in Revista do Tribunal de Contas n.º 40; Alteração das bases da concessão outorgada à BRISA – Auto-Estradas de Portugal, SA”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano II, n. º1, Almedina, Coimbra, 2009; As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano I, n.º 3, pág. 151 a 178; As relações jurídico-jusfundamentais no âmbito do desporto profissional, in “Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. I, Almedina; As federações desportivas. Contributo para o estudo do ordenamento jurídico desportivo, Coimbra Editora, 2001; Reflexões sobre a natureza e o regime jurídico das federações desportivas in “Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues”, vol. II, Coimbra editora; O Tribunal de Contas Europeu in “Enciclopédia da União Europeia”, Petrony, 2017, pág. 459; Legislação de Finanças Públicas, Quid Juris, Lisboa 1999; Legislação de Finanças Públicas, I volume, 2ª edição, Quid Juris, Lisboa 2001; Finanças Públicas. Legislação fundamental, Quid Juris, Lisboa, 2009. Colaborou ainda em vários estudos, de que são exemplo: A reforma do Tribunal de Contas em 2006, ed. TC, 2006; Orçamento, in “Dicionário Jurídico de Administração Pública”, 3º sup., Lisboa 2007; Responsabilidade financeira, in “Dicionário Jurídico de Administração Pública”, 3º sup., Lisboa 2007; O Tribunal de Contas e a atividade contratual pública, in “Revista de Contratos Públicos”, n.º 1; O Tribunal de Contas como jurisdição completa, in “Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles”, Vol. I, Lisboa, 2012; Um Tribunal de Contas moderno, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier”, vol. I, 2013.