O que é a Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID)?
A BTID é um conjunto de empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), públicas e/ou privadas, com capacidades reconhecidas para atuar em diversas etapas do ciclo de vida logístico de equipamentos de Defesa. Criada ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023, a BTID promove a participação em mercados internacionais de Defesa e Segurança, com enfoque em inovação tecnológica, produção de equipamentos e prestação de serviços especializados.
Quem pode ser membro da BTID?
Os membros da BTID são divididos em duas categorias:
Membro efetivo:
Podem ser membros efetivos da BTID as entidades que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:
- Participação em projetos de ID&I financiados (ou com carta de conforto do Ministério da Defesa Nacional), incluindo programas como o European Defence Fund (EDF), NATO Innovation Fund (NIF), entre outros;
- Empresas autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional a desenvolver atividades na indústria ou no comércio de bens e tecnologias militares;
- Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional que nos últimos cinco anos realizaram atividade com intervenção numa ou mais das etapas do ciclo de vida logístico dos equipamentos das Forças Armadas com comprovado contributo tecnológico e/ou industrial direto;
- Entre outros.
Membro parceiro:
- Empresas ou entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional com capacidade para intervir numa ou mais das etapas do ciclo de vida logístico dos equipamentos das Forças Armadas com inequívoco contributo tecnológico e/ou industrial direto e que não tenham tido a mencionada intervenção nos últimos cinco anos.
Benefícios para os Membros da BTID
Para membros efetivos:
- Acesso a oportunidades de negócios em todas as áreas da Defesa, nacionais e internacionais, incluindo as de organizações como a NATO e a Agência Europeia de Defesa;
- Acesso a informação sobre programas de equipamento militar nacionais e internacionais e outras as necessidades dos parceiros e aliados de Portugal;
- Apoio à formação ou integração em consórcios, candidaturas conjuntas a programas de cofinanciamento e participação em projetos colaborativos, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento ou aquisição de soluções nas áreas da segurança e defesa;
- Entre outros.
Para membros parceiros:
- Acesso a informação sobre oportunidades de negócios em todas as áreas da Defesa, nacionais e internacionais, incluindo as de organizações como a NATO e a Agência Europeia de Defesa;
- Promoção de projetos e disseminação das atividades que contribuam para o desenvolvimento do setor da Defesa em Portugal;
- Entre outros.
Obrigações de todos os Membros:
- Atuar de uma forma responsável e correta perante todos os seus interlocutores no âmbito da BTID, sob pena de exclusão;
- Assumir o compromisso formal de responder às solicitações da idD Portugal Defence enquanto entidade gestora da BTID;
- Atualização anual, durante o primeiro trimestre de cada ano, da informação e documentação referida no ponto 4 dos termos de referência;
- Entre outros.
Como aderir à BTID?
Para integrar a BTID, as entidades devem cumprir os seguintes passos:
- Registar-se na Plataforma Smart Defence.
- Submeter documentação no separador BTID.
Domínios Operacionais da BTID
Conformidade e validação
O processo de adesão é submetido à avaliação da idD Portugal Defence e, em casos específicos, ao Gabinete Nacional de Segurança (GNS). A idD reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar candidaturas, considerando os critérios de idoneidade e contributo para o sector.
Página atualizada no dia 02/01/2025