A Comissão Europeia lançou um manual para as PMEs ativas no setor da defesa que proporciona uma apresentação simplificada da Diretiva 2009/43/CE e fornece aconselhamento útil sobre como tirar o melhor partido da mesma.
A referida Diretiva visa simplificar as regras aplicáveis à transferência de equipamentos de defesa entre países europeus (todos os Estados-Membros da União Europeia, Noruega e Islândia), a fim de assegurar o correto funcionamento do mercado interno e tornar os procedimentos menos onerosos para a indústria, sobretudo para as PME, dispondo de um capítulo sobre o sistema de licenças e de outro sobre o sistema de certificação.
Para aceder ao manual, por favor carregue aqui.
