A Comissão Europeia colocou à consulta pública o próximo Ato Legislativo Europeu sobre as Matérias-primas Críticas – proposta de regulamento – que foi anunciado pela Presidente Von Der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União.
A Comissão Europeia convida todos os interessados a participar neste processo de consulta pública, dando a sua opinião sobre a proposta e, causa, até 25 de novembro de 2022 através do website European Critical Raw Materials Act .
Para concretizar as transições ecológica e digital, a UE deve aumentar e diversificar de modo significativo o seu aprovisionamento de matérias-primas críticas, reforçar a circularidade e apoiar a investigação e a inovação.
Esta iniciativa tem por objetivo reforçar as capacidades de monitorização da UE e reforçar tanto a cadeia de valor da UE — através da identificação de projetos nos domínios dos recursos minerais e das matérias-primas com interesse estratégico para a UE, com uma forte proteção do ambiente — como as políticas externas da UE em relação às matérias-primas críticas.
