O Conselho Europeu de 24 e 25 de março de 2022 adotou a nova “Bússola Estratégica”, documento que traça a orientação estratégica da política de segurança e defesa da União Europeia até 2030. Este documento substitui a Estratégia Global para a Política de Segurança e Defesa da União Europeia e surge na sequência do conjunto de iniciativas lançado recentemente pela Comissão Europeia, denominado “Pacote de Defesa”, integrando algumas das suas propostas.

Sob o mote “Por uma União Europeia que protege os seus cidadãos, os seus valores e os seus interesses e contribui para a paz e a segurança internacionais”, este ambicioso plano de ação tem como objetivo fortalecer o papel da UE como um garante de segurança mais forte e mais capaz, através do reforço da autonomia estratégica da UE e da sua capacidade de trabalhar com parceiros para salvaguardar os seus valores e interesses.

A “Bússola Estratégica” apresenta propostas concretas, um calendário de execução preciso e encontra-se estruturada nas seguintes vertentes de trabalho:

   1) Agir

  • Criar uma capacidade de projeção rápida da UE de até 5 000 militares para diferentes tipos de crises;
  • Reforçar as missões e operações civis e militares da PCSD (Política Comum de Defesa e Segurança), promovendo um processo decisório rápido e flexível, agindo de forma mais sólida e assegurando uma maior solidariedade financeira;
  • Estar pronta a destacar uma missão civil da PCSD composta por 200 peritos totalmente equipados no prazo de 30 dias;
  • Reforçar as estruturas de comando e de controlo e aumentar o nível de prontidão e cooperação através do reforço da mobilidade militar e da realização de exercícios reais regulares na terra e no mar;
  • Tirar pleno partido do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar parceiros.  

   2) Garantir a Segurança

  • Impulsionar as capacidades de análise de informações;
  • Criar um conjunto híbrido de instrumentos e equipas de resposta que reúnam diferentes meios de detetar e dar resposta a uma vasta gama de ameaças híbridas;
  • Continuar a desenvolver a política de ciberdefesa da UE a fim de a preparar melhor para a ocorrência de ciberataques e lhes dar resposta;
  • Reforçar a ação nos domínios marítimo, aéreo e espacial, nomeadamente alargando as presenças marítimas coordenadas a outras regiões, a começar pelo Indo-Pacífico, e elaborando uma estratégia espacial da UE para a segurança e a defesa.

   3) Investir

  • Reforçar substancialmente as despesas dos Estados-membros no setor da defesa, colmatando lacunas críticas em matéria de capacidades militares e civis, aumentar interoperabilidade e maximizar as economias de escala;
  • Apresentar uma análise das lacunas de investimento em defesa e propor outras iniciativas necessárias ao reforço da base tecnológica e industrial de defesa europeia;
  • Reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia, tornando-a mais resiliente, competitiva e inovadora, garantindo a participação transfronteiras das pequenas e médias empresas;
  • Estimular os investimentos colaborativos dos Estados-Membros em capacidades estratégicas de defesa, nomeadamente as desenvolvidas e/ou conjuntamente adquiridas nos quadros cooperativos da União Europeia;
  • Tirar pleno partido da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO – sigla em inglês) e do Fundo Europeu de Defesa (FED) para desenvolver conjuntamente capacidades militares de vanguarda, aumentando a interoperabilidade e aproveitando as economias de escala;
  • Propor uma isenção de IVA para apoiar os contratos conjuntos e o ownership das capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE;
  • Alterar o Regulamento do FED para ajustar e reforçar o seu sistema de bónus quando os Estados-Membros se comprometerem a adquirir e/ou possuir conjuntamente capacidades de defesa em desenvolvimento;
  • Promover e facilitar o acesso ao financiamento privado para a indústria de defesa, aproveitando também o Banco Europeu de Investimento;
  • Identificar dependências estratégicas no setor da defesa através do recurso ao Observatório de Tecnologias Críticas;
  • Adaptar o planeamento e o desenvolvimento das capacidades de defesa da UE, nomeadamente através da revisão dos cenários de planeamento de capacidades do Objetivo Global;
  • Procurar soluções comuns para desenvolver os facilitadores de força necessários para as missões e operações da UE, bem como as capacidades de próxima geração em todos os domínios operacionais;
  • Explorar o potencial das sinergias com outros instrumentos financeiros da UE, como o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital, o Mecanismo Interligar a Europa, o Programa Espacial da UE, o Conselho Europeu da Inovação e o InvestEU;
  • Investir na inovação tecnológica para a defesa, reduzindo assim as dependências tecnológicas e industriais;
  • Criar um novo polo de inovação no domínio da defesa no âmbito da Agência Europeia de Defesa.

   4) Parcerias

  • Reforçar a cooperação com parceiros estratégicos, como a NATO, a ONU e os parceiros regionais, como a OSCE, a União Africana e a ASEAN;
  • Desenvolver a cooperação com parceiros bilaterais, como os EUA, o Canadá, o Reino Unido, o Japão, entre outros;
  • Desenvolver parcerias adaptadas nos Balcãs Ocidentais, na Vizinhança Oriental e Meridional, em África, na Ásia e na América Latina, através da consolidação do diálogo e da cooperação e da promoção da participação nas missões e operações da UE;
  • Desenvolver um Fórum de Parceria da UE para a Segurança e Defesa.

A primeira versão da “Bússola Estratégica” foi apresentada pelo Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros em novembro de 2021, com base nos contributos dos 27 Estados-Membros, tendo apenas sido aprovada pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de março de 2022.

Consulte o texto integral da “Bússola Estratégica” carregando aqui.