O NIAG é um órgão consultivo e de assessoria de alto-nível que atua como ponto focal e porta-voz das indústrias e das associações nacionais de defesa e segurança junto da NATO.
A participação das empresas e outras entidades nacionais neste grupo constitui uma mais-valia já que no NIAG se identificam as principais questões industriais, tecnológicas, de gestão, entre outras, com implicações nos requisitos de desenvolvimento, produção e aquisição de equipamento militar e se podem influenciar debates em curso e estudos futuros.
Saiba mais sobre o NATO Industrial Advisory Group (NIAG)
O NIAG – NATO Industrial Advisory Group – é um órgão consultivo e de assessoria de alto-nível, que atua como ponto focal e porta-voz das indústrias e das associações nacionais de defesa e segurança junto da NATO.
Foi criado em 1968 como um grupo de trabalho sob a alçada da Conference of National Armaments Directors (CNAD) com os seguintes objetivos:
- Constituir um fórum aberto para trocas de impressões sobre aspetos industriais, técnicos, económicos, gestão, de investigação e desenvolvimento e produção de equipamentos de armamento no seio da Aliança, baseado na informação providenciada pelos organismos da NATO;
- Oferecer aconselhamento ao CNAD e a outros organismos quando apropriado sobre como promover relações governo-indústria e indústria-indústria em matéria de cooperação de armamento no seio da Aliança;
- Apoiar o Main Armaments Groups (MAGs) e os seus organismos, e outros organismos NATO quando apropriado, a explorar oportunidades de colaboração internacional, e na procura de formas eficazes e oportunas de satisfazer os requisitos de capacidades militares da NATO.
Na prática, a principal atividade do NIAG é a condução de estudos de viabilidade tecnológica e de assessoria de alto-nível, solicitados, sobretudo, pelo CNAD e pelos MAGs, e nos quais a indústria portuguesa poderá participar.
A participação nas atividades do NIAG, mediante o cumprimento dos requisitos de participação designados em seguida, está aberta a colaboradores de empresas[1] com experiência nacional e internacional em programas de defesa, com conhecimento e experiência que permita contribuir para a atividade para a qual se propõe, ambicionando-se que a presença portuguesa no NIAG seja pautada por uma maior e mais plural participação da indústria nacional.
Condições de participação
- Empresas licenciadas junto da DGRDN e/ou registadas na BTID, nos casos aplicáveis;
- Empresas credenciadas, junto do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), conforme apropriado*;
- Estar cientes de que estão a representar também Portugal, e assumirem o compromisso de cumprir com as responsabilidades enunciadas no presente documento.
*Para estudos classificados “NATO UNCLASSIFIED” ou “NATO RESTRICTED”, caso a empresa/trabalhador não tenha credenciação de segurança, poderá preencher e assinar o Certificado de Reconhecimento de Responsabilidades, conforme previsto na Norma Técnica do GNS sobre o Acesso à Informação Classificada. Para estudos “NATO SECRET”, a necessidade de credenciação NATO SECRET é obrigatória.
Todos os participantes nas atividades do NIAG comprometem-se a partilhar informação e conhecimentos com a Delegação e a restante comunidade portuguesa participante no NIAG, conforme apropriado.
[1] A participação de centros de investigação e de universidades está sujeita a confirmação.
O NIAG promove entre 10 a 12 estudos por ano, que têm, por norma, a duração de até um ano, propostos pelo CNAD, os MAGs e, por vezes, outras entidades da NATO, que variam entre estudos técnicos e estudos de viabilidade, assim como de aconselhamento de alto-nível.
A lista de estudos é aprovada anualmente pelo CNAD, sendo divulgada em meados de janeiro de cada ano junto das Delegações nacionais no NIAG. Assim que a lista é divulgada pelo secretariado do NIAG, a Delegação Portuguesa partilha a mesma junto da BTID e da comunidade portuguesa participante nos estudos do NIAG, iniciando um processo de consulta para aferir o interesse e intenção de participação da indústria nacional nos estudos, cumprindo os requisitos de participação.
Os interessados em participar nos estudos do NIAG, deverão:
- Preencher o formulário disponibilizado pela Delegação Portuguesa junto do NIAG / idD Portugal Defence para o efeito e/ou manifestar interesse junto do NATO@iddportugal.pt, indicando e comprovando o cumprimento dos requisitos de participação acima identificados;
- Após confirmação da Delegação Portuguesa junto do NIAG, inscrever-se para participar na Exploratory Group Meeting(EGM) do respetivo estudo, através do DI Portal, dentro dos prazos indicados pelo NIAG. Caso não tenha disponibilidade para participar na EGM, deverá inscrever-se na mesma, indicando a impossibilidade de deslocação física à reunião;
- Caso o participante em determinado estudo desista do mesmo ou a sua situação contratual se altere, o mesmo deverá ser comunicado à Delegação Portuguesa junto do NIAG.
Note-se que, os estudos têm início com a EGM, que tem, por norma, lugar no Quartel-General da NATO em Bruxelas*, durante um dia, e durante a qual são eleitos o Chair, Deputy Chair e Rapporteur do estudo. Em seguida, tem lugar a Kick-Off Meeting (KOM), até à qual deverá estar encerrada a lista de participantes no estudo.
Importa referir que, a participação nos estudos do NIAG é voluntária e está sujeita à confirmação de participação pela Delegação Portuguesa junto do NIAG, pelo que, a inscrição nos estudos deverá ser antecedida de contacto com a idD Portugal Defence.
*Para participar na EGM no Quartel-General da NATO, deverá entrar em contacto com a Delegação Portuguesa junto do NIAG que remeterá o respetivo pedido à Delegação Portuguesa junto da NATO. Note-se que, apenas participantes credenciados NATO SECRET poderão participar fisicamente, dado este ser um requisito de entrada no Quartel-General da NATO.
Os estudos do NIAG têm, geralmente, um orçamento de cerca de € 150.000, cada, para uma duração de um ano, contando, por norma, com cerca de 20 a 30 participantes, estando o financiamento limitado, por participante/empresa, a dois estudos por ano.
Para efeitos de pagamento dos estudos, os participantes deverão preencher e assinar o “Annex 2”, com os dados referentes à entidade empregadora, denotando-se que o formulário deverá ser enviado pela equipa de gestão do estudo, a quem o formulário deverá ser posteriormente submetido.
A participação no NIAG pode constituir uma mais-valia para as empresas e outras entidades nacionais já que neste grupo se identificam as principais questões industriais, tecnológicas, de gestão, entre outras, com implicações nos requisitos de desenvolvimento, produção e aquisição de equipamento militar e se podem influenciar debates em curso e estudos futuros.
Num inquérito conduzido, em 2022, pela idD Portugal Defence à entidades portuguesas que participam nos estudos do NIAG, os participantes nacionais avaliaram a sua participação de forma positiva, designadamente em termos de:
- Conhecimento, incluindo sobre o estado da arte e o futuro do desenvolvimento tecnológico, as necessidades e requisitos de capacidade da NATO e dos Aliados;
- Garantia de que as soluções da BTID nacional são apropriadas ao mercado;
- A possibilidade de influência sobre e a contribuição para a definição de novos standards (STANAGs e STANRECs);
- O estabelecimento de contactos através da ligação à indústria internacional.
A idD Portugal Defence, enquanto representante nacional junto do NIAG, assumindo as responsabilidades de Head of Delegation(HoD)[1] e Deputy Head of Delegation (DHoD)[2] no NIAG, à semelhança dos restantes países aqui representados, tem a missão de representar a indústria portuguesa, defendendo e promovendo os seus interesses junto da NATO, coordenando, sempre que necessário, com os elementos pertencentes à Base Tecnológica e Industrial de Defesa, assim como com o Governo e o Ministério da Defesa Nacional, mantendo uma comunicação eficaz com toda a comunidade NIAG nacional.
Mais especificamente, as responsabilidades do HoD e do DHoD incluem a participação nas três reuniões plenárias do NIAG, anualmente, e respetivo reporte junto do Diretor Nacional de Armamento, a participação na reunião anual de revisão dos estudos do NIAG (Roundtable discussion), a partilha de informação relevante com as empresas participantes no NIAG, a divulgação dos estudos do NIAG e a promoção da participação nacional nos mesmos, incluindo a nomeação nos estudos das partes interessadas – cumprindo os requisitos, o acompanhamento regular dos desenvolvimentos no âmbito da NATO, do NIAG e de outras entidades da NATO relevantes para o efeito.
A Delegação Portuguesa pode ser complementada por peritos que representem áreas ou associações do setor em determinadas reuniões ou ações.
Para todos os membros da Delegação, é obrigatória a detenção de credenciação NATO SECRET, estar cientes dos procedimentos de segurança da NATO, e ter necessidade de conhecer determinado material classificado. Têm direito a receber e armazenar informação classificada Portuguesa e NATO que seja relevante para as atividades do NIAG, devendo tratá-la de acordo com os regulamentos e normas legais vigentes.
[1] Chefe da Delegação, nomeado através de Despacho do Ministro da Defesa Nacional.
[2] Chefe da Delegação Adjunto, nomeado pelo Chefe da Delegação.
A inclusão na lista de distribuição da Delegação Portuguesa junto do NIAG, gerida pela idD Portugal Defence, é limitada aos participantes nas atividades do NIAG e a todos os que cumpram os requisitos de participação nas respetivas atividades.
Caso ainda não faça parte desta lista de distribuição, mas tenha interesse e cumpra os requisitos indicados previamente, contacte-nos através do NATO@iddportugal.pt.