idD – Portugal Defence gere programa de aquisição

O Governo aprovou, dia 20 de maio, em Conselho de Ministros, uma Resolução que autoriza a aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), da classe «Viana do Castelo», destinados às missões da Marinha Portuguesa.

Este projeto estruturante constitui uma oportunidade para a indústria de Defesa, incrementando a atividade de empresas portuguesas e europeias que fornecem produtos, serviços e tecnologias de Defesa ou de duplo uso. A gestão do Programa de aquisição dos NPO, em articulação com a Marinha Portuguesa e com a DGRDN, é atribuída à IdD – Portugal Defence, S.A.

O programa de aquisição de seis novos Navios Patrulha Oceânicos é um dos projetos estruturantes da Lei da Programação Militar de 2019 e envolve 352 milhões de euros. Os NPO serão entregues à Marinha entre 2023 e 2029.

“Hoje é o dia da Marinha e por feliz coincidência podemos hoje anunciar a decisão de aquisição de mais seis Navios de Patrulha Oceânicos”, afirmou o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, no final da reunião do Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

O Ministro explicou que o “programa começa agora, em 2021, e vai até 2029”, estando a entrega do primeiro navio prevista para “o final de 2023” e os restantes entregues anualmente até 2029.

O Ministro defendeu também que este vai ser “um importante estímulo para as indústrias de defesa”, que “representam empregos qualificados, representam também um importante contributo para o PIB e para as exportações” e “têm um efeito multiplicador significativo para a economia”.

João Gomes Cravinho considera que “os navios são naturalmente navios militares e, portanto, destinados ao controlo do espaço marítimo sob jurisdição portuguesa, mas também têm elevadas capacidades para duplo uso, para uso civil, nomeadamente para busca e salvamento, para controlo de pescas, para combate à poluição, para combate ao narcotráfico ou outros tráficos ilegais”.

A aquisição de seis novos NPO reforçará a capacidade de Patrulha e Fiscalização, garantindo o controlo dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar e da busca e salvamento marítimo.