A Comissão Europeia apresentou recentemente mais um conjunto de iniciativas em domínios essenciais para a segurança e defesa da União Europeia (UE). Trata-se de medidas concretas que visam tornar o mercado europeu da defesa mais integrado e competitivo, nomeadamente através do reforço da cooperação entre os Estados-membros da UE. O Pacote de Defesa, lançado no dia 15 de fevereiro, propõe um conjunto de áreas relevantes que visam contribuir para o reforço da competitividade do mercado europeu de defesa, nomeadamente:

  • Estimular os investimentos dos Estados-Membro sem capacidades estratégicas fundamentais e em critical enablers, desenvolvidos e/ou adquiridos nos quadros cooperativos da UE;
  • Incentivar a aquisição conjunta de capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE, nomeadamente através de uma isenção de IVA e de um eventual reforço do sistema de bónus do Fundo Europeu de Defesa (FED);
  • Incentivar os Estados-Membros a prosseguir no sentido de práticas de controlo de exportações de armamento simplificadas e convergentes.

A Comissão Europeia informou ainda que continuará a implementar as iniciativas já lançadas, as quais considera essenciais para a defesa europeia – como o FED e a Mobilidade Militar – bem como aquelas que considera essenciais para reforçar a resiliência europeia, em especial o espaço, o combate às ameaças híbridas, o reforço da cibersegurança e o combate às alterações climáticas.

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Paralelamente, a Comissão Europeia adotou também recentemente três programas de trabalho no âmbito do Programa Europa Digital, com um financiamento total de 1,98 mil milhões de Euros.

O programa de trabalho principal, no valor de 1,38 mil milhões de Euros, centrará o investimento nos domínios da inteligência artificial, dos espaços de computação em nuvem e de dados, da infraestrutura de comunicação quântica, das competências digitais avançadas e da ampla utilização das tecnologias digitais.

Os restantes dois programas de trabalho específicos serão centrados nos domínios da cibersegurança (269 milhões de Euros) e da rede de Polos Europeus de Inovação Digital (329 milhões de Euros).

Recorda-se que o Programa Europa Digital conta com um orçamento global de 7,5 mil milhões de Euros para um período de 7 anos, cujo objetivo passa por: 1) reforçar a soberania tecnológica da UE; 2) acelerar a recuperação económica; e 3) moldar a transformação digital da sociedade e da economia europeia.

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Paralelamente, no domínio operacional Espaço, a Comissão Europeia lançou um sistema de conectividade por satélite para o período 2023-2027, através de uma proposta de regulamento, e reforçou a sua ação sobre a Gestão do Tráfego Espacial (Space Traffic Management – STM).

A abordagem da UE em matéria de STM visa reforçar as capacidades e as normas, apelando a uma contribuição da UE para este desafio global, ao longo de quatro linhas fundamentais de ação: 

  1. Avaliação dos requisitos e dos impactos da STM para a UE;
  2. Reforço das capacidades SST (Space Surveillance and Tracking) da UE;
  3. Estabelecimento de aspetos regulamentares da STM;
  4. Promoção da abordagem STM da UE a nível global. 

A contribuição da União para este programa é de 2,4 mil milhões de Euros e o seu financiamento advirá de diferentes fontes do setor público e de investimentos do setor privado.

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