Créditos: NATO

Na Cimeira da NATO de 14 de junho de 2021, em Bruxelas, e no âmbito da discussão relativa à agenda de reforma da NATO para 2030, foram tomadas decisões que criam oportunidades económicas, incluindo a necessidade de preservar a vantagem tecnológica da Aliança, em que se insere a promoção da inovação, a importância dos domínios operacionais ciber e espaço, a resiliência e a proteção de infraestruturas críticas e a segurança energética, ou ainda o combate às alterações climáticas.

Na declaração conjunta acordada, ficou estabelecida a direção para a próxima década: uma Aliança forte militarmente, o reforço da coesão política e uma abordagem mais global para defesa e segurança, atendendo à realidade geopolítica, tendo sido discutido o reforço de parcerias tanto na resposta aos desafios relacionados com a Rússia como perante a necessidade de manutenção de um diálogo construtivo com a China

Os Chefes de Estado e de Governo concordaram em fortalecer o seu compromisso com a defesa coletiva, com mais financiamento para as principais atividades de dissuasão e defesa da Aliança.

As Nações convidaram ainda o Secretário-Geral a desenvolver e a apresentar o Conceito Estratégico até à próxima Cimeira que terá lugar em 2022 em Madrid.

Preservar a vantagem tecnológica: Criação de um Acelerador para a Inovação e de um Fundo para a Inovação

Para preservar a vantagem tecnológica da NATO, os líderes concordaram em promover a inovação na defesa, melhorar a interoperabilidade e impulsionar a cooperação transatlântica. Tal exigirá o aprofundamento das relações e interações com a indústria e com a academia, bem como o apoio ao desenvolvimento, teste, avaliação e adoção de tecnologias emergentes e disruptivas.

DIANA – Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic

Os Aliados concordaram em lançar a DIANA, um acelerador de inovação civil-militar, à semelhança da DARPA, para impulsionar a cooperação transatlântica em tecnologias críticas, promover a interoperabilidade e aproveitar a inovação civil, interagindo com a academia e o setor privado, incluindo start-ups.

A DIANA, que terá escritórios e centros de teste em vários países, e gerirá uma base de dados fontes de investimento de confiança, deverá atingir a sua capacidade operacional inicial em 2023. O foco incidirá nos propósitos de segurança e defesa e nas sete tecnologias emergentes e disruptivas identificadas.

Um elemento-chave da DIANA será um mercado de capital confiável, onde empresas mais pequenas se podem relacionar com investidores pré-qualificados que estão interessados em apoiar os esforços tecnológicos da NATO. Paralelamente, a garantia que os investidores são avaliados com antecedência, permitirá que a NATO salvaguarde que a tecnologia seja protegida de transferências ilícitas.

A DIANA permitirá à Aliança adaptar-se e adotar novas tecnologias mais rapidamente, fortalecer a base industrial e preencher lacunas de inovação, garantindo que os Aliados possam continuar a trabalhar juntos de forma eficaz.

Fundo de Inovação da NATO

Os membros também concordaram, pela primeira vez, em criar um fundo de capital de risco para apoiar empresas que desenvolvam tecnologias de duplo uso. Este financiamento multinacional, para o qual os Aliados podem contribuir na base de opt-in, para investir em start-ups que trabalhem nas tecnologias emergentes e disruptivas em áreas críticas para a segurança, terá um tempo de execução de cerca de 15 anos para começar e será subscrito em cerca de 70 milhões de euros por ano.

Estas medidas estão em linha com a Estratégia de implementação para garantir a vantagem da NATO em sete tecnologias disruptivas principais: inteligência artificial, dados e computação, autonomia, tecnologias habilitadas para quantum, biotecnologia, tecnologia hipersónica e espaço.

A importância de investir no Espaço para aumentar a segurança

Os líderes declararam a importância crescente do espaço para a segurança da aliança, sublinhando a vitalidade do acesso seguro aos serviços, produtos e capacidades espaciais para a condução das operações, missões e atividades da Aliança.

Comprometeram-se, assim, a acelerar o trabalho para aprofundar e expandir o uso do espaço como um domínio operacional, incluindo através do Centro Espacial da NATO, na Alemanha, e da futura criação do Centro de Excelência para o Espaço, em França. Demonstraram ainda empenho no fortalecimento da consciência do domínio espacial e em integrar melhor o espaço nas atividades, incluindo em treinos e exercícios, resiliência e esforços de inovação.

Pela primeira vez, foi referido o acionamento do artigo 5 face a ataques “de, para ou dentro do espaço”. A decisão sobre quando tais ataques levariam à invocação do Artigo 5, seria tomada pelo Conselho do Atlântico Norte, caso a caso.

 

Aprovada política para a Ciberdefesa

Na Cimeira foram enfatizadas as crescentes ameaças cibernéticas à segurança da Aliança. Para enfrentar este desafio em evolução, foi aprovada a Comprehensive Cyber Defence Policy que apoiará as três tarefas principais da NATO e a postura geral de dissuasão e defesa, concorrendo para um aumento da resiliência.

Reafirmando o mandato defensivo da NATO, a Aliança está determinada a dissuadir, defender e combater ativamente todo o espectro de ameaças cibernéticas, incluindo aquelas conduzidas como parte de campanhas híbridas, de acordo com o direito internacional.

Assim, na Declaração, as Nações reafirmaram que um ataque cibernético pode desencadear a invocação do Artigo 5, sendo avaliada pelo Conselho do Atlântico Norte, caso a caso. Desta forma, os aliados reconheceram que o impacto de atividades cibernéticas cumulativas e maliciosas significativas pode, em certas circunstâncias, ser considerado como um ataque armado.

Anunciaram ainda o aumento do conhecimento situacional para apoiar as tomadas de decisão.

Neste sentido, anunciaram a vontade de procurar e desenvolver parcerias com países parceiros, organizações internacionais, indústria e academia, promovendo os esforços para aumentar a estabilidade internacional no ciberespaço.

No documento oficial, foi ainda saudada a recente abertura da Academia de Comunicações e Informação da NATO, em Oeiras.

Resiliência e proteção das infraestruturas e Segurança Energética

A Declaração atesta o acordo em aumentar o nível de ambição em resiliência, com metas concretas e uma avaliação conjunta de vulnerabilidades em infraestruturas críticas, incluindo transportes, telecomunicações e tecnologias 5G, abastecimento de combustível, alimentos e equipamentos médicos, considerando a crescente dependência de ativos civis e comerciais, como infraestrutura de TI e comunicações.

Na Declaração é também destacada o papel da segurança energética para a segurança comum. O abastecimento de energia estável e confiável, a diversificação de rotas, fornecedores e recursos energéticos, incluindo a integração de fontes de energia sustentáveis ​​e a interconectividade das redes de energia foram considerados de importância crítica e como um fator de resiliência contra pressões políticas e económicas.

Como tal, é declarado como essencial garantir que os membros da Aliança não sejam vulneráveis ​​à manipulação política ou coerciva da energia.

Apesar destas matérias serem da responsabilidade das autoridades nacionais, pelo seu impacto, a Aliança compromete-se a continuar a aumentar o conhecimento estratégico, inclusive por meio de consultas regulares aos Aliados e partilha de informação, e fortalecimento de vínculos com organizações internacionais relevantes. Continuar-se-á a desenvolver a capacidade da NATO para apoiar as autoridades nacionais na proteção de infraestruturas críticas, incluindo contra atividades híbridas e atividade cibernética maliciosa.

 

Reforço da Dissuasão e da Defesa e mais investimento

Foi reiterada a importância do Compromisso de Investimento em Defesa de 2014 e de continuar a caminhar para os 2% do PIB em defesa e 20% dos gastos anuais com defesa em novos meios e equipamentos. Houve igualmente o compromisso de implementação rápida de planos militares para fortalecer a postura de dissuasão e defesa da Aliança e continuar a melhorar a prontidão das forças para atender às necessidades de defesa atuais e futuras.

As Nações comprometeram-se com a garantia que a NATO tenha os recursos necessário, quer através das despesas de defesa nacional como do financiamento comum da NATO, para ir ao encontro das decisões para 2030.

Para atender a esses requisitos e ao atual ambiente de segurança, serão necessários mais recursos em todos os três orçamentos da NATO: militar, civil e infraestruturas. Os líderes da NATO concordaram em identificar esses recursos adicionais, incluindo através do financiamento comum da NATO, para garantir que a Aliança continua a garantir a defesa e segurança coletivas.

Confira a Declaração final em https://www.nato.int/cps/en/natohq/news_185000.htm