Na sequência da entrada em vigor do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020, a idD – Plataforma das indústrias de Defesa Nacionais, em estreita coordenação com o Department for International Trade da Embaixada Britânica em Lisboa, disponibiliza esta página com informação útil às entidades nacionais da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) sobre o período transitório previsto no Acordo de Saída (Brexit).

O período transitório decorre até 31 de dezembro de 2020 e visa dar mais tempo aos cidadãos e às empresas para se adaptarem às novas circunstâncias. Durante este período, o Reino Unido continuará a aplicar o direito da União, mas deixará de estar representado nas instituições da UE. A situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manter-se-á, assim, inalterada, até essa data, tanto na União Europeia como no Reino Unido.

O período transitório pode ser prorrogado uma vez, por um período máximo de um ou dois anos, se ambas as partes assim o decidirem antes de 1 de julho de 2020. Até ao final desse período transitório irá ser negociado o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE que terá por base um acordo de comércio livre. Se o acordo de comércio livre não for concluído a tempo da sua entrada em vigor (a partir de 1 de janeiro de 2021), as relações comerciais e de investimento da UE com o Reino Unido serão regidas pelas regras nacionais e internacionais aplicáveis a qualquer outro país terceiro.

A primeira ronda negocial entre a UE e o Reino Unido teve lugar de 2 a 5 de março de 2020. Dados os desenvolvimentos do COVID-19, a UE e o Reino Unido decidiram realizar as próximas três rondas negociais por videoconferência, nas semanas de 20 de abril, 11 de maio e 1 de junho.

No plano das relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido, o Governo Português está igualmente determinado no seu aprofundamento, renovando e modernizando uma das mais antigas e contínuas alianças do mundo entre dois Estados. O Governo Português manterá o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia, aprovado em Conselho de Ministros no dia 17 de janeiro de 2019, em permanente atualização. Recorde-se que este plano identifica as medidas de preparação e de contingência em matéria de direitos dos cidadãos, agentes económicos e investimento que, ao nível nacional, visam minimizar os efeitos e as consequências decorrentes da saída do Reino Unido da UE.