Realizou-se no dia 29 de junho de 2020, a Assembleia Geral Anual da idD – Portugal Defence, S.A., dando-se assim por cumpridos os objetivos inscritos no Programa do XXII Governo Constitucional.
Neste âmbito, procedeu-se à consolidação da gestão das participações públicas do setor da defesa, permitindo à indústria da Defesa assegurar a efetiva autonomia e capacidade de cumprimento das missões das Forças Armadas, bem como criar um instrumento de política pública capaz de responder aos desafios da internacionalização, apostando em clusters, desde logo nas áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas avançados de simulação e treino e setor aeroespacial.
O atual contexto e o seu profundo impacto negativo nas economias dos países da União Europeia terão certamente repercussões na capacidade de cumprir compromissos no domínio da defesa. A economia da Defesa deve ser assim encarada como um pilar do Plano de Recuperação Económica e Social e o investimento em defesa, visto como parte integrante e estruturante do processo de recuperação da economia, que agora se inicia.
O setor deverá ainda reforçar o seu papel no desenvolvimento da inovação, promovendo o emprego qualificado, reforçando e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal.
A idD – Portugal Defence, S.A., em conformidade com o Despacho n.º 786/2020, de 30 de dezembro de 2019, passa a ser detentora das participações detidas pelo Estado no setor da Defesa, designadamente da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A., da Arsenal do Alfeite, S.A., da Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A., da EEN – Empordef Engenharia Naval, S.A., da EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A., da EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A. (ETI), da EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software, S.A. (EDISOFT, S. A.), e da Extra – Explosivos da Trafaria, S.A..
Terá como missão executar as políticas setoriais da Defesa, estando mandatada para implementar projetos críticos de sustentabilidade deste setor da economia, tais como:
- Reforçar as redes e outras formas de parceria e cooperação, que visem a inovação e a internacionalização de empresas e das cadeias de valor (clusterização e cadeia de fornecedores), sem esquecer a promoção do investimento empresarial em I&I e i&D, no sentido de promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação;
- Criar um Balcão Único de apoio às empresas, que permita agilizar todos os procedimentos necessários, com vista ao desenvolvimento de oportunidades de negócio e internacionalização, de acesso aos programas cooperativos europeus, ao Fundo de Defesa Europeu e ao Quadro Portugal 2030;
- Acelerar a execução da Lei de Programação Militar, designadamente com a construção de 6 novos Navios Patrulha Oceânicos, no valor de 352M€, a executar entre 2020-2029;
- Acelerar a atração de projetos de investimento e exportação nos setores do espaço, naval, aeronáutica, comunicações e ciberdefesa, entre outros.
Face à profunda reestruturação da empresa e das atividades a esta cometidas pelo Governo, foi entendido que a equipa de gestão deveria ser devidamente ajustada, alinhando as suas competências e qualificações com os requisitos e objetivos agora definidos para a empresa reestruturada.
Deste modo, foi eleito um novo Conselho de Administração para a sociedade, presidido por Marco Capitão Ferreira e por três vogais, Catarina Sofia Castanheira Nunes, Maria José Gomes Monteiro Jesus de Almeida e Paulo Alexandre Jacob dos Santos Santana.
É ainda expetável que a relação estratégica de Grupo, entre a idD – Portugal Defence, S.A. e a Arsenal do Alfeite, S.A., de acordo com o Programa do Governo, promova a externalização das funções de suporte das Forças Armadas, disponibilizando a capacidade excedentária ao mercado, permitindo assim uma redução de custos e mantendo a natureza empresarial pública da Arsenal do Alfeite, que na sua Assembleia Geral elegeu, também, um novo Conselho de Administração, composto pelo Presidente José Miguel Antunes Fernandes e pelos vogais José Luís Serra Rodrigues e Maria José Gomes Monteiro Jesus de Almeida.