COVID-19

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Portaria n.º 82-C/2020 – Diário da República n.º 64/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-31

2020-04-01T15:59:21+00:001 de Abril, 2020|Tags: |

Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições.

Portaria n.º 82/2020 – Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29

2020-03-30T14:03:49+00:0030 de Março, 2020|Tags: |

Publicação em Diário da República, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

DECRETO-LEI N.º 10-L/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 61/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-26

2020-03-30T13:52:40+00:0030 de Março, 2020|Tags: |

Decreto-Lei, de 26 de março, que altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento