BREXIT | Informação útil à BTID nacional

//BREXIT | Informação útil à BTID nacional

A informação disponibilizada nesta página resulta da consulta às seguintes entidades:

Direção Geral de Assuntos Europeus (DGAE), Direção Geral de Política de Defesa Nacional(DGPDN), Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e Department for International Trade (DIT) da Embaixada Britânica em Lisboa.

BREXIT

Informação sobre o período transitório previsto no Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia

Na sequência da entrada em vigor do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia no dia 31 de janeiro de 2020, a idD – Plataforma das indústrias de Defesa Nacionais, em estreita coordenação com o Department for International Trade da Embaixada Britânica em Lisboa, disponibiliza esta página com informação útil às entidades nacionais da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) sobre o período transitório previsto no Acordo de Saída (Brexit).

O período transitório decorre até 31 de dezembro de 2020 e visa dar mais tempo aos cidadãos e às empresas para se adaptarem às novas circunstâncias. Durante este período, o Reino Unido continuará a aplicar o direito da União, mas deixará de estar representado nas instituições da UE. A situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manter-se-á, assim, inalterada, até essa data, tanto na União Europeia como no Reino Unido.

O período transitório pode ser prorrogado uma vez, por um período máximo de um ou dois anos, se ambas as partes assim o decidirem antes de 1 de julho de 2020. Até ao final desse período transitório irá ser negociado o futuro regime de relacionamento económico entre o Reino Unido e a UE que terá por base um acordo de comércio livre. Se o acordo de comércio livre não for concluído a tempo da sua entrada em vigor (a partir de 1 de janeiro de 2021), as relações comerciais e de investimento da UE com o Reino Unido serão regidas pelas regras nacionais e internacionais aplicáveis a qualquer outro país terceiro.

A primeira ronda negocial entre a UE e o Reino Unido teve lugar de 2 a 5 de março de 2020. Dados os desenvolvimentos do COVID-19, a UE e o Reino Unido decidiram realizar as próximas três rondas negociais por videoconferência, nas semanas de 20 de abril, 11 de maio e 1 de junho.

No plano das relações bilaterais entre Portugal e o Reino Unido, o Governo Português está igualmente determinado no seu aprofundamento, renovando e modernizando uma das mais antigas e contínuas alianças do mundo entre dois Estados. O Governo Português manterá o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia, aprovado em Conselho de Ministros no dia 17 de janeiro de 2019, em permanente atualização. Recorde-se que este plano identifica as medidas de preparação e de contingência em matéria de direitos dos cidadãos, agentes económicos e investimento que, ao nível nacional, visam minimizar os efeitos e as consequências decorrentes da saída do Reino Unido da UE.

GOVERNO BRITÂNICO

Informação útil para empresas sediadas na UE que tenham relações comerciais com o Reino Unido e informação geral sobre o período de transição.

Guidance – Get your EU business ready from 1 January 2021

The transition period

UK Global Tariff – UKGT | novo regime pautal que substituirá a pauta aduaneira comum (EU PAC) a partir de 1 janeiro de 2021

DIT – DEPARTMENT FOR INTERNATIONAL TRADE

Apoio do DIT – International

Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia

Página do Portal Diplomático sobre o Brexit

Página do Consulado Geral de Portugal em Londres sobre o Brexit

Portal das finanças sobre Brexit

Página da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia sobre o Brexit

Página da AICEP sobre BREXIT

DOCUMENTOS INFORMATIVOS DGAE:

Documentos desenvolvidos pela DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas, de reflexão e análise técnica sobre os vários cenários possíveis quanto ao relacionamento económico futuro entre a UE e o Reino Unido, e de alerta e sensibilização dos agentes económicos para os impactos desses cenários e a necessidade de se prepararem para os mesmos.

Para mais informações ou o esclarecimento de qualquer dúvida adicional:

2020-05-28T14:50:27+00:0028 de Maio, 2020|